Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho, Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27, Aprova o Regulamento de Operação das Redes do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 557/2014, de 19 de dezembro, e o Regulamento n.º 621/2017, de 18 de dezembro